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Recursos aos Tribunais Superiores
Recursos e habeas corpus perante TJRS, STJ e STF, buscando a revisão de decisões e a correta aplicação da lei.
Nem toda decisão desfavorável encerra o caso. O sistema de justiça prevê recursos que permitem a revisão de sentenças e acórdãos por tribunais de segunda instância e pelos Tribunais Superiores, em Brasília.
A Dra. Marina Moncay atua com apelações e demais recursos perante o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e com recursos especiais, extraordinários e habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. São recursos técnicos, com requisitos formais rigorosos, que exigem domínio da jurisprudência e argumentação precisa.
A atuação inclui também a assunção de casos já em fase recursal, com revisão completa do processo, identificação de nulidades e definição da melhor estratégia para levar a questão às instâncias superiores.
“Nos Tribunais Superiores, a precisão técnica é o que abre caminho.”
Situações em que você precisa deste suporte
Situações em que a defesa faz diferença.
Sentença condenatória a ser apelada
Acórdão que contraria a lei federal ou a Constituição
Nulidades processuais não reconhecidas
Necessidade de habeas corpus no STJ ou STF
Como a Dra. Marina atua no seu caso
Método, do primeiro passo à decisão.
- 01
Revisão do processo
Leitura integral dos autos e identificação de teses recursais.
- 02
Recurso técnico
Redação com observância rigorosa dos requisitos de admissibilidade.
- 03
Acompanhamento
Despachos, memoriais e sustentação oral quando cabível.
Dúvidas frequentes sobre esta área
Perguntas frequentes sobre tribunais superiores.
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Investigações e Inquéritos Policiais