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Execução Penal
Acompanhamento do cumprimento da pena: progressão de regime, livramento condicional, remição e demais direitos do apenado.
Depois da condenação definitiva, começa a execução penal, fase em que a pena é efetivamente cumprida. Nesse período, a pessoa condenada tem direitos assegurados por lei, como progressão de regime, saídas temporárias, remição pelo trabalho ou estudo e livramento condicional. Garantir que esses direitos sejam reconhecidos no tempo certo exige acompanhamento técnico constante.
A Dra. Marina Moncay acompanha processos de execução em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, calculando prazos, requerendo benefícios assim que os requisitos são preenchidos e atuando em incidentes como faltas disciplinares, regressões e unificação de penas.
Para a família, o acompanhamento oferece previsibilidade: informação clara sobre a situação do apenado, os próximos marcos da execução e o que pode ser feito em cada etapa.
“O cumprimento da pena também tem regras, e elas precisam ser respeitadas.”
Situações em que você precisa deste suporte
Situações em que a defesa faz diferença.
Direito à progressão de regime não reconhecido
Pedido de livramento condicional
Remição de pena por trabalho ou estudo
Apuração de falta disciplinar
Pedido de prisão domiciliar por motivo de saúde
Como a Dra. Marina atua no seu caso
Método, do primeiro passo à decisão.
- 01
Cálculo da pena
Conferência do cálculo e identificação de datas para cada benefício.
- 02
Pedidos no tempo certo
Requerimentos fundamentados assim que os requisitos são cumpridos.
- 03
Defesa em incidentes
Atuação em faltas, regressões e demais incidentes da execução.
Dúvidas frequentes sobre esta área
Perguntas frequentes sobre execução penal.
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