Introdução A Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) abrange diversas condutas relacionadas ao tráfico de entorpecentes, e uma delas é a associação para o tráfico, prevista no artigo 35. Neste...
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Porte e Posse ilegal de arma de fogo
Introdução Com o aumento da discussão sobre segurança pública e o endurecimento da legislação sobre armas no Brasil, é fundamental entender as nuances entre porte e posse ilegal de arma...
Tráfico de Drogas
Introdução O tráfico de drogas é um dos crimes mais severamente punidos no Brasil, refletindo a gravidade com que a legislação trata a disseminação de substâncias entorpecentes.Compreender as nuances desse...
Prisão preventiva
Introdução A prisão preventiva é uma das medidas cautelares mais controversas e debatidas no sistema de justiça criminal. Neste artigo, exploraremos em profundidade o conceito, as bases legais e os...
Crime de homicídio por embriaguez ao volante
Com frequência, acidentes fatais ocorrem devido à negligência de condutores que decidem dirigir após consumir álcool. Neste artigo, vamos explorar o que caracteriza esse crime, as diferenças entre homicídio culposo...
Calúnia, Injúria e Difamação
No âmbito do direito penal, existem diversos tipos de crimes contra a honra que podem afetar a reputação e a integridade das pessoas. Neste artigo, exploraremos os crimes de calúnia,...
Lesões Corporais
Crime de Lesão Corporal No calor do momento, em meio a conflitos, desavenças ou situações de extrema tensão, indivíduos podem acabar tomando decisões impulsivas que resultam em consequências sérias e,...
Injúria Racial e Racismo
Quando se trata de questões de discriminação racial, é comum se deparar com os termos "injúria racial" e "racismo". Apesar de parecerem semelhantes, esses conceitos têm significados distintos e são...
Fases do Processo Penal
Introdução O processo criminal é um elemento fundamental do sistema jurídico, responsável por garantir a justiça e a aplicação adequada da lei. Ele é composto por uma série de fases...
Furto ou Roubo?
Os crimes de furto e roubo, assim como suas diferentes espécies, representam violações graves ao direito de propriedade e integridade das pessoas. Neste artigo, vamos explorar as diferenças entre furto...