Lavagem de Dinheiro
A lavagem de dinheiro é uma prática criminosa que consiste em dissimular a origem ilícita de valores obtidos por meio de atividades ilegais. A denominação de lavagem de dinheiro surgiu, pois o dinheiro adquirido de forma ilícita é “sujo” e precisa ser lavado para parecer “limpo”. Elementos: Origem ilícita dos recursos: O crime de lavagem […]
A IMPORTÂNCIA DA DEFESA TÉCNICA
A defesa técnica no processo penal refere-se à representação legal fornecida pelo advogado de defesa para um acusado em um processo criminal. É um componente essencial do devido processo legal e é garantido pelo sistema jurídico. Tem como objetivo garantir que o acusado receba uma representação legal adequada e eficaz durante todas as fases do […]
TRÁFICO DE DROGAS X PORTE DE DROGAS
O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei 11.343/2006, que descreve diversas condutas que caracterizam o crime, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação pertinente. A pena prevista é de 5 a 15 […]
O QUE É UM HABEAS CORPUS?
O QUE É AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA?
A audiência de custódia visa garantir a rápida apresentação da pessoa presa em flagrante a um juiz, que decidirá pela manutenção da prisão, convertendo-a em prisão preventiva, pelo relaxamento, ou sua substituição por uma medida cautelar alternativa à prisão. A apresentação do preso ao juiz, para participar da audiência de custódia, deverá ocorrer até 24 […]
PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA
Pedido de liberdade provisória Quando alguém é preso, muitas dúvidas surgem sobre o que fazer, como proceder. Primeiramente, contate um advogado com experiência na área criminal, para acompanhar a prisão e posteriormente fazer um pedido de liberdade provisória (pedido de liberação para que o preso possa responder ao processo em liberdade). Para fazer o pedido […]